Lei de 1991

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1991

Diário Oficial de 05/09/1991

Doc. 137.6474.7001.0000

Lei 8.220/1991 - Arts.5-6

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/08/1991

Doc. 103.7781.0796.4900

Lei 8.218/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0796.8900

Lei 8.219/1991 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.