Decreto 88.777/1983 - Arts.44-45-46-47-48
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Decreto de 1983
14 normas e 301 artigos encontrados
Diário Oficial de 04/10/1983
Doc. 173.0143.7002.0100
Doc. 193.9772.2002.8800
Decreto 88.814/1983 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, XLIII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pela Decreto 62.934, de 02/07/1968.
Diário Oficial de 21/07/1983
Doc. 173.0143.7001.4600
Decreto 88.540/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-lei 667, de 02/07/1969, alterado pelo Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983.
Diário Oficial de 30/06/1983
Doc. 103.7781.0591.7000
Decreto 88.443/1983 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Dispõe sobre a alteração do período de reajustamento do salário-declarado do contribuinte em dobro da Previdência Social (art. 53, § 2º do RCPS) e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1983
Doc. 103.7781.0590.6500
Decreto 88.438/1983 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/79 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017 de 30/08/82.