Decreto

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Diário Oficial de 21/07/2010

Doc. 105.0130.7001.4000

Decreto 7.237/2010 - Arts.27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.242, de 23/05/2014). Seguridade social. Tributário. Regulamenta a Lei 12.101, de 27/11/2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/07/2010

Doc. 105.0130.7000.9300

Decreto 7.235/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Regulamenta a Lei 12.190, de 13/01/2010, que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida.

Diário Oficial de 29/06/2010

Doc. 104.4545.0000.3100

Decreto 7.223/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Altera os arts. 19 e 169 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e o Decreto 6.722, de 30/12/2008, art. 3º. [[Decreto 3.048/1999, art. 19. Decreto 3.048/1999, art. 169.]]

Diário Oficial de 04/03/2010

Doc. 103.7781.0518.4600

Decreto 7.123/2010 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Previdência Complementar. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, e dá outras providências.