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Decreto

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Diário Oficial de 30/09/2011

Doc. 116.6934.0001.5800

Decreto 7.574/2011 - Arts.123-124-125-126-127-128-129-130-131-132-133-134-135-136-137-138-139-140-141-142-143-144-145-146-147-147-A-147-B-147-C-148-149

EMENTA: (Incorpora legislação até 15/01/2015. Veja art. 148). (Incorpora legislação até 25/06/2010. Veja art. 148). Tributário. Administrativo. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Diário Oficial de 22/07/2011

Doc. 115.0865.0000.9100

Decreto 7.533/2011 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2011.

Diário Oficial de 30/06/2011

Doc. 114.5015.2000.0300

Decreto 7.510/2011 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Altera o art. 3º do Decreto 6.722, de 30/12/2008.

Diário Oficial de 20/10/2010

Doc. 107.2655.7000.2300

Decreto 7.331/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.

Doc. 107.2655.7000.2700

Decreto 7.332/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Assistência social. Dá nova redação e acresce artigos ao Decreto 5.209, de 17/09/2004, que regulamenta a Lei 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Doc. 107.2655.7000.3700

Decreto 7.334/2010 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Institui o Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS, e dá outras providências.