Decreto 61.705/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a execução da Lei 5.315, de 12/09/1967, que dispõe sobre o aproveitamento dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Decreto de 1967
17 normas e 487 artigos encontrados
Diário Oficial de 23/11/1967
Doc. 103.7781.0546.6300
Diário Oficial de 11/07/1967
Doc. 122.1461.6000.2400
Decreto 60.968/1967 -Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Seguridade social. Promulga a convenção sobre Seguros Sociais, com o Grão-Ducado de Luxemburgo.