Decreto de 1987

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1987

Diário Oficial de 24/02/1987

Doc. 103.7781.0598.1400

Decreto 94.053/1987 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Revoga o art. 30 do Decreto 74.170, de 10/06/1974, que regulamenta a Lei 5.991, de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Diário Oficial de 24/01/1987

Doc. 211.6674.2004.9900

Decreto 93.968/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.678, de 25/07/2007, Anexo IV. Relação de decretos revogados). Administrativo. Restabelece o Conselho Nacional de Serviço Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/01/1987

Doc. 118.2555.2000.6000

Decreto 93.941/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 04/06/1980). Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT.

Doc. 118.2555.2000.6500

Decreto 93.962/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT), e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/01/1987

Doc. 224.3800.6002.0600

Decreto 93.935/1987 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 28/01/1986). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos.