de 2020

681 normas e 7.261 artigos encontrados

2020

Diário Oficial de 28/12/2020

Doc. 210.0890.0005.3200

Decreto 10.593/2020 - Arts.39-40-41-42-43-44-45

EMENTA: Administrativo. Defesa civil. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.

Diário Oficial de 25/12/2020

Doc. 210.0890.0005.4900

Lei 14.113/2020 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-26-A-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei 11.494, de 20/06/2007; e dá outras providências. [[CF/88, art. 212-A.]]