Lei

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Diário Oficial de 20/01/2012

Doc. 12.4934.1002.2300

Lei 12.595/2012 - Arts.3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.

Diário Oficial de 19/01/2012

Doc. 12.4934.1000.9300

Lei 12.591/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Profissão. Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício.

Doc. 12.4934.1000.9900

Lei 12.592/2012 - Arts.EMENTA-1-1-A-1-B-1-C-1-D-2-3-4-5-6

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

Doc. 12.4934.1001.0600

Lei 12.593/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

Doc. 12.4934.1001.2900

Lei 12.594/2012 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 18/04/2012). Menor. Adolescente. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei 7.560, de 19/12/1986, a Lei 7.998, de 11/01/1990, a Lei 5.537, de 21/11/1968, a Lei 8.315, de 23/12/1991, a Lei 8.706, de 14/09/1993, o Decreto-lei 4.048, de 22/01/1942, Decreto-lei 8.621, de 10/01/1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.