Lei 10.216/2001 - Arts.4-5-6-7-8-9-10-11-12-13
EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Últimas normas adicionadas
13.470 normas e 146.410 artigos encontrados
Diário Oficial de 09/04/2001
Doc. 103.7781.0897.7500
Diário Oficial de 03/04/2001
Doc. 103.7781.0180.0100
Decreto 3.780/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Acresce parágrafo ao art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto 70.274, de 09/03/72, e revoga o Decreto 3.765, de 06/03/2001.
Diário Oficial de 28/03/2001
Doc. 103.7781.0897.3600
Lei 10.213/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.742, de 06/10/2003). Administrativo. Remédio. Medicamento. Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0897.5400
Lei 10.214/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.115-16, de 23/02/2001). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/2001
Doc. 103.7781.0630.8600
Lei Complementar 106/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei Complementar 91, de 22/12/97, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Doc. 103.7781.0897.3200
Lei 10.212/2001 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Administrativo. Acrescenta dispositivos à Lei 9.020, de 30/03/1995, que dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União.