de 2000

326 normas e 2.900 artigos encontrados

2000

Diário Oficial de 05/05/2000

Doc. 103.7781.0630.2600

Lei Complementar 101/2000 - Arts.48-A-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-65-A-66-67-68-69-70-71-72-73-73-A-73-B-73-C-74-75

EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/04/2000

Doc. 103.7781.0147.7200

Decreto 3.409/2000 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Define as ações continuadas de assistência social.

Diário Oficial de 13/01/2000

Doc. 103.7781.0878.8300

Lei 9.958/2000 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 12/04/2000). Trabalhista. Processo trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre as Comissões de Conciliação Prévia - CCP e permite a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.