Lei 11.904/2009 - Arts.57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70
EMENTA: Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
290 normas e 2.865 artigos encontrados
EMENTA: Advogado. Acrescenta dispositivo à Lei 8.906, de 04/07/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.