Lei Complementar 127/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Supersimples. Simples nacional. Altera a Lei Complementar 123, de 14/12/2006.
Lei Complementar de 2007
4 normas e 85 artigos encontrados
Diário Oficial de 15/08/2007
Doc. 103.7781.0634.7800
Diário Oficial de 16/01/2007
Doc. 103.7781.0634.4600
Lei Complementar 126/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-lei 73, de 21/11/66, e a Lei 8.031, de 12/04/90; e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/01/2007
Doc. 103.7781.0633.9800
Lei Complementar 124/2007 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12
EMENTA: Administrativo. Institui, na forma do art. 43 da CF/88, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001; revoga a Lei Complementar 67, de 13/06/91; e dá outras providências.