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de 1999

246 normas e 3.508 artigos encontrados

1999

Diário Oficial de 09/02/1999

Doc. 103.7781.0867.1700

Lei 9.786/1999 - Arts.13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: Dispõe sobre o Ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/02/1999

Doc. 103.7781.0866.2500

Lei 9.784/1999 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37

EMENTA: Administrativo. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.