Lei de 1997

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1997

Diário Oficial de 06/02/1997

Doc. 103.7781.0841.3500

Lei 9.436/1997 - Arts.4

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.702, de 07/08/2012. Origem da Medida Provisória 568, de 11/05/2012). Servidor público. Dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/02/1997

Doc. 103.7781.0841.0400

Lei 9.434/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-9-A-10-11-12-13-13-A-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-23-A-23-B-24-25

EMENTA: (Vigência em 22/03/1997). Saúde. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Diário Oficial de 09/01/1997

Doc. 103.7781.0840.2300

Lei 9.432/1997 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-4-A-5-6-7-8-9-10-10-A-11-12-13-14-14-A-15

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.