LEI 9.434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997
(D. O. 05-02-1997)
(Vigência em 22/03/1997). Saúde. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Atualizada(o) até:
Lei 14.858, de 21/05/2024, art. 1º, 2º (arts. 13-A, 23-A e 23-B).
Lei 11.633, de 27/12/2007, art. 1º (art. 9º-A).
Lei 11.521, de 18/09/2007, art. 1º e 2º (arts. 13 e 22).
Lei 10.211, de 23/03/2001, art. 1º (arts. 2º, 4º, 8º, 9º e 10).
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 9º-A - 10 - 11 - 12 - 13 - 13-A - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 23-A - 23-B - 24 - 25 -
Capítulo I - Das Disposições Gerais (Art. 1)
Capítulo II - Da Disposição «post mortem » de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante (Art. 3)
Capítulo III - Da Disposição de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano Vivo para fins de Transplante ou Tratamento (Art. 9)
Capítulo IV - Das Disposições Complementares (Art. 10)
Capítulo V - Das Sanções Penais e Administrativas (Art. 14)
Seção I - Dos Crimes (Art. 14)
Seção II - Das Sanções Administrativas (Art. 21)
Capítulo VI - As Disposições Finais (Art. 24)
Transplante de órgãos (Pesquisa Jurisprudência)
Remoção de órgãos (Pesquisa Jurisprudência)
Doação de órgãos (Pesquisa Jurisprudência)
Transfusão de sangue (Pesquisa Jurisprudência)
Decreto 9.175, de 18/10/2017 (Administrativo. Saúde. Doação de órgãos. Regulamenta a Lei 9.434, de 04/02/1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento
Decreto 2.26819/97 (Lei 9.434/1997. Regulamento. Transplante e tratamento. Remoção de órgãos e tecidos)
Remoção de órgãos (Pesquisa Jurisprudência)
Doação de órgãos (Pesquisa Jurisprudência)
Transfusão de sangue (Pesquisa Jurisprudência)
Decreto 9.175, de 18/10/2017 (Administrativo. Saúde. Doação de órgãos. Regulamenta a Lei 9.434, de 04/02/1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento
Decreto 2.26819/97 (Lei 9.434/1997. Regulamento. Transplante e tratamento. Remoção de órgãos e tecidos)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Transplante de órgãos (Pesquisa Jurisprudência)
Remoção de órgãos (Pesquisa Jurisprudência)
Doação de órgãos (Pesquisa Jurisprudência)
Transfusão de sangue (Pesquisa Jurisprudência)
Decreto 9.175, de 18/10/2017 (Administrativo. Saúde. Doação de órgãos. Regulamenta a Lei 9.434, de 04/02/1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento
Decreto 2.26819/97 (Lei 9.434/1997. Regulamento. Transplante e tratamento. Remoção de órgãos e tecidos)
Remoção de órgãos (Pesquisa Jurisprudência)
Doação de órgãos (Pesquisa Jurisprudência)
Transfusão de sangue (Pesquisa Jurisprudência)
Decreto 9.175, de 18/10/2017 (Administrativo. Saúde. Doação de órgãos. Regulamenta a Lei 9.434, de 04/02/1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento
Decreto 2.26819/97 (Lei 9.434/1997. Regulamento. Transplante e tratamento. Remoção de órgãos e tecidos)