de 1945

21 normas e 388 artigos encontrados

1945

Diário Oficial de 31/07/1945

Doc. 103.7781.0069.4300

Decreto-lei 7.661/1945 - Arts.181-182-183-184-185-186-187-188-189-190-191-192-193-194-195-196-197-198-199-200-201-202-203-204-205-206-207-208-209-210-211-212-213-214-215-216-217

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.

Diário Oficial de 25/07/1945

Doc. 188.8743.8002.2000

Decreto 19.269/1945 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.639, de 26/12/2018). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a readaptação dos incapazes das Forças Armadas, e dá outras providências.