Decreto-lei 341/1938 - Arts.3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20
EMENTA: Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros, ao Registro de Comércio e dá outras providências
de 1938
13 normas e 572 artigos encontrados
Diário Oficial de 17/03/1938
Doc. 103.7781.0014.1500
Diário Oficial de 10/03/1938
Doc. 103.7781.0015.6100
Decreto-lei 486/1938 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Declara os feriados nacionais
Diário Oficial de 08/01/1938
Doc. 194.1441.4001.4000
Decreto-lei 182/1938 -Arts.EMENTA
EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Revoga disposições contidas no Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura. Dispõe sobre os juros nos contratos), e na Lei 454/1937 e Lei 492/1937