Decreto-lei 925/1938 - Arts.395-396-397-398-399-400-401-402-403-404-405-406-407-408
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
de 1938
13 normas e 572 artigos encontrados
Diário Oficial de 09/12/1938
Doc. 195.5165.0009.1000
Diário Oficial de 30/11/1938
Doc. 187.2414.1000.0900
Decreto 3.342/1938 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Veja Decreto 4.134, de 15/02/2002). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção sobre a idade mínima para admissão de menores no trabalho marítimo (revista em 1936), firmada em Genebra, por ocasião da 22ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (Revisa a Convenção 7/OIT)