CTB - Código de Trânsito Brasileiro, art. 305

TJSP Apelação Criminal. CTB, art. 305 (Lei 9.503/97). Crime de trânsito. Evasão do local de colisão veicular para se esquivar da responsabilidade civil ou criminal que lhe poderia ser atribuída. Irresignação do réu. Abandono do local sem aguardar realização das providências de identificação. Materialidade e autoria bem demonstradas. Prova oral segura. Elementares do tipo integralmente Ementa: Apelação Criminal. CTB, art. 305 (Lei 9.503/97). Crime de trânsito. Evasão do local de colisão veicular para se esquivar da responsabilidade civil ou criminal que lhe poderia ser atribuída. Irresignação do réu. Abandono do local sem aguardar realização das providências de identificação. Materialidade e autoria bem demonstradas. Prova oral segura. Elementares do tipo integralmente preenchidas. Crime de mera conduta. Testemunha de defesa descendente do apelante. Provimento negado. Mais detalhes

STJ Processo penal e penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio e evasão do local do acidente (Lei 9.503/97, art. 305). Ausência de impugnação específica da decisão que negou seguimento ao recurso especial. Súmula 182/STJ. Agravo regimental em que incide o mesmo óbice. Inviabilidade de exame do recurso. Dosimetria. Segunda fase. Atenuante. Confissão parcial. Reconhecimento. Necessidade. Habeas corpus de ofício. Mais detalhes

TJSP Apelação Criminal - CTB, art. 305 (Lei 9.503/97) - Evasão do local de colisão veicular para se esquivar da responsabilidade civil que lhe poderia ser atribuída - Materialidade e autoria bem demonstradas - Prova oral e pericial seguras - Elementares do tipo integralmente preenchidas - Sentença condenatória confirmada. Mais detalhes

TJSP Apelação Criminal - CTB, art. 305 (Lei 9.503/97) - Evasão do local de colisão veicular para se esquivar da responsabilidade civil ou criminal que lhe poderia ser atribuída - Materialidade e autoria bem demonstradas - Prova oral e pericial seguras - Elementares do tipo integralmente preenchidas - Suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo Ementa: Apelação Criminal - CTB, art. 305 (Lei 9.503/97) - Evasão do local de colisão veicular para se esquivar da responsabilidade civil ou criminal que lhe poderia ser atribuída - Materialidade e autoria bem demonstradas - Prova oral e pericial seguras - Elementares do tipo integralmente preenchidas - Suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 02 (dois) meses, por infração ao CTB, art. 305, com fulcro na Lei 9.503/97, art. 293 - Condenação confirmada. Provimento em parte do apelo para a concessão de restritiva de direito, mas com previsão do regime semiaberto, em caso reconversão, dada reincidência não específica. Mais detalhes

TJSP Apelação Criminal - Apelo da defesa -  CTB, art. 305 (Lei 9.503/97) - Fuga do local do acidente - Materialidade e autoria delitivas comprovadas - Condenação mantida - Sentença reformada quanto à dosimetria da pena - Circunstâncias judiciais desfavoráveis - Tentativa de minorar as consequências do crime - Reincidência - Confissão - Possibilidade de substituição da pena de detenção por Ementa: Apelação Criminal - Apelo da defesa -  CTB, art. 305 (Lei 9.503/97) - Fuga do local do acidente - Materialidade e autoria delitivas comprovadas - Condenação mantida - Sentença reformada quanto à dosimetria da pena - Circunstâncias judiciais desfavoráveis - Tentativa de minorar as consequências do crime - Reincidência - Confissão - Possibilidade de substituição da pena de detenção por restritiva de direitos - Prestação de serviços à comunidade - CTB, art. 312-A- Regime semiaberto em hipótese de reconversão - Recurso parcialmente provido.  Mais detalhes

TJSP Fuga do local de acidente. CTB, art. 305. Ausência de provas suficientes para ensejar um decreto condenatório. Sentença de absolvição mantida. Mais detalhes

TJSP AFASTAR-SE O CONDUTOR DO VEÍCULO DO LOCAL DO SINISTRO, PARA FUGIR À RESPONSABILIDADE PENAL OU CIVIL (CTB, art. 305) - autoria e materialidade comprovadas - réu que derrubou bicicleta motorizada e se evadiu do local mesmo sendo alertado por populares a respeito do ocorrido - sentença mantida - recurso improvido. Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO. CRIME DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. CRIME DO CTB, art. 305 (fuga do local do acidente). PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA. CONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO ARTIGO. TEMA 907 STF. ADC 35/DF/STF. CONDENAÇÃO MANTIDA. Mais detalhes

TJSP Crime de Ameaça e Crime do CTB, art. 305 - Autoria e materialidade comprovadas - Pena bem dosada - Recurso improvido Mais detalhes

TJSP CONFIGURAÇÃO DO TIPO PENAL - CONDENAÇÃO, ADEMAIS, LASTREADA NOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES DOS AUTOS - CONSTITUCIONALIDADE DO CTB, art. 305 - SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Mais detalhes