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  • Número 256


RELAÇÃO DE SÚMULAS

5 Documentos Encontrados

Súmula 256/STF -

(Doc. VP 103.3262.5003.2800)
Honorários advocatícios. Pedido expresso. Desnecessidade.

«É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do CPC/39.»

Jurisprudência - Súmula 256/STF

Súmula 256/STJ - 22/08/2001

(Doc. VP 103.3262.5010.8000)
Recurso especial. Protocolo integrado. Inaplicabilidade aos recursos dirigidos ao STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26 (revisada). (Cancelada no AgRg no Ag Acórdão/STJ, na sessão de 21/05/2008, pela Corte Especial).

«(CANCELADA. O sistema de «protocolo integrado» não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.)»

Jurisprudência - Súmula 256/STJ

Súmula 256/TFR - 08/04/1988

(Doc. VP 103.3262.5014.8100)
Revelia. Fazenda Pública. Falta de impugnação aos embargos do devedor. CPC/1973, art. 319 e CPC/1973, art. 320, II.

«A falta de impugnação dos embargos do devedor não produz, em relação à Fazenda Pública, os efeitos de revelia.»

Orientação Jurisprudencial 256/TST-SDI-I - 13/03/2002

(Doc. VP 103.3262.5021.6800)
Recurso de revista. Prequestionamento. Configuração. Tese explícita. Súmula 297/TST. CLT, art. 896.

«Para fins do requisito do prequestionamento de que trata o Enunciado 297/TST, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara, elementos que levem à conclusão de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou a enunciado.» Inserido em 13/03/2002.

Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 256/TST-SDI-I

Súmula 256/TST - 30/09/1986

(Doc. VP 103.3262.5027.9900)
Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Empresa prestadora de serviços (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

Jurisprudência - Súmula 256/TST