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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Orientação Jurisprudencial 256/TST-SDI-I - 13/03/2002

(Doc. VP 103.3262.5021.6800)
Recurso de revista. Prequestionamento. Configuração. Tese explícita. Súmula 297/TST. CLT, art. 896.

«Para fins do requisito do prequestionamento de que trata o Enunciado 297/TST, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara, elementos que levem à conclusão de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou a enunciado.» Inserido em 13/03/2002.

Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 256/TST-SDI-I