Lei de 1996

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1996

Diário Oficial de 25/10/1996

Doc. 103.7781.0836.9300

Lei 9.311/1996 - Arts.11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/10/1996

Doc. 196.2520.6004.3300

Lei 9.309/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Tributário. Revoga a Lei 7.700, de 21/12/1988, que cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1996

Doc. 103.7781.0836.3700

Lei 9.307/1996 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-22-A-22-B-22-C-23-24-25-26-27-28-29-30-31

EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.