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Lei de 1993

67 normas e 1.091 artigos encontrados

1993

Diário Oficial de 08/12/1993

Doc. 103.7781.0814.7600

Lei 8.742/1993 - Arts.28-A-29-30-30-A-30-B-30-C-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-40-A-40-B-40-C-41-42

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1993

Doc. 103.7781.0814.3400

Lei 8.725/1993 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.405, de 09/01/2002). Trabalhista. Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, alterado pela Lei 8.138, de 28/12/90.

Diário Oficial de 15/09/1993

Doc. 103.7781.0813.6400

Lei 8.706/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Diário Oficial de 30/08/1993

Doc. 103.7781.0813.5800

Lei 8.700/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.880, de 28/05/94). Dispõe sobre a política nacional de salários.

Diário Oficial de 28/07/1993

Doc. 103.7781.0813.0100

Lei 8.689/1993 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.