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Lei de 1976

21 normas e 673 artigos encontrados

1976

Diário Oficial de 03/09/1976

Doc. 103.7781.0732.4100

Lei 6.354/1976 - Arts.27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.395, de 16/03/2011). (Vigência em 02/03/77). Trabalhista. Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/05/1976

Doc. 103.7781.0731.9700

Lei 6.332/1976 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Seguridade social. Autoriza reajustamento adicional de benefícios previdenciários, nos casos que especifica, altera tetos de contribuição e dá nova redação a dispositivos da Lei 6.136, de 07/11/74, que «inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social».

Diário Oficial de 19/04/1976

Doc. 103.7781.0731.9100

Lei 6.321/1976 -Arts.EMENTA-1-1-A-2-3-3-A-4-5

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT.