Lei 13.829/2019 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei de 2019
185 normas e 1.467 artigos encontrados
Diário Oficial de 14/05/2019
Doc. 193.3940.8002.1900
Diário Oficial de 10/05/2019
Doc. 193.3940.8001.9500
Lei 13.823/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Petróleo. Royalties. Altera o § 3º da Lei 8.001, de 13/03/1990, art. 1º que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei 7.990, de 28/12/1989, que Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva. CF/88, art. 21, XIX, e dá outras providências.
Doc. 193.3940.8001.9800
Lei 13.824/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 132 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
Diário Oficial de 06/05/2019
Doc. 193.3940.8001.8900
Lei 13.821/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo único da Lei 11.107, de 06/04/2005, art. 14 para limitar as exigências legais de regularidade, por ocasião da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.
Doc. 193.3940.8001.9200
Lei 13.822/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o § 2º do art. 6º da Lei 11.107, de 6/04/2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT ( Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943).
Diário Oficial de 03/05/2019
Doc. 193.3940.8001.7700
Diário Oficial de 29/04/2019
Doc. 193.0362.1000.5200
Lei 13.819/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11
EMENTA: (Vigência em 28/07/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei 9.656, de 3/06/1998.
Diário Oficial de 25/04/2019
Doc. 193.0362.1000.3900
Lei 13.815/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Doc. 193.0362.1000.4200
Lei 13.816/2019 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.