Lei de 2000

204 normas e 1.271 artigos encontrados

2000

Diário Oficial de 29/01/2000

Doc. 103.7781.0879.4600

Lei 9.961/2000 - Arts.32-33-34-35-36-37-38-39-40-41

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências

Diário Oficial de 28/01/2000

Doc. 103.7781.0878.8800

Lei 9.959/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/01/2000

Doc. 103.7781.0878.7600

Lei 9.956/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0878.8000

Lei 9.957/2000 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Institui o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.

Doc. 103.7781.0878.8300

Lei 9.958/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 12/04/2000). Trabalhista. Processo trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre as Comissões de Conciliação Prévia - CCP e permite a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

Diário Oficial de 07/01/2000

Doc. 103.7781.0878.6900

Lei 9.954/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, nos termos que especifica e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0878.7300

Lei 9.955/2000 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/01/2000

Doc. 103.7781.0878.4100

Lei 9.953/2000 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.415, de 15/12/2006). Servidor público. Dispõe sobre a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.