Lei 9.983/2000 - Arts.2-3-4
EMENTA: Seguridade social. Crime previdenciário. Apropriação indébita previdenciária. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal e dá outras providências.
Lei de 2000
204 normas e 1.271 artigos encontrados
Diário Oficial de 17/07/2000
Doc. 103.7781.0881.6000
Diário Oficial de 06/07/2000
Doc. 103.7781.0881.2800
Lei 9.977/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 30.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Doc. 103.7781.0881.3200
Lei 9.978/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 69.600.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0881.3600
Lei 9.979/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 155.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Doc. 103.7781.0881.4000
Lei 9.980/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 27.278.921,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 04/07/2000
Diário Oficial de 26/06/2000
Doc. 103.7781.0881.1400
Lei 9.975/2000 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Família. Acrescenta artigo à Lei 8.069, de 13/07/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Diário Oficial de 07/06/2000
Doc. 103.7781.0881.0600
Lei 9.974/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.785, de 27/12/2023, art. 65). Meio ambiente. Altera a Lei 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.