Lei 9.962/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Lei de 2000
204 normas e 1.271 artigos encontrados
Diário Oficial de 23/02/2000
Doc. 103.7781.0879.5600
Diário Oficial de 29/01/2000
Doc. 103.7781.0879.0200
Lei 9.960/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.