Lei de 2000

204 normas e 1.271 artigos encontrados

2000

Diário Oficial de 29/04/2000

Doc. 103.7781.0880.0600

Lei 9.966/2000 - Arts.15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/04/2000

Doc. 103.7781.0879.8600

Lei 9.965/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Medicamento. Comercialização. Anabolizante. Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/04/2000

Doc. 103.7781.0879.6700

Lei 9.964/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.844, de 20/01/1994.

Diário Oficial de 24/03/2000

Doc. 103.7781.0879.6200

Lei 9.963/2000 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica à Sociedade de Assistência aos Cegos de Fortaleza.