Lei 8.977/1995 - Arts.42-43-44-45-46
EMENTA: Telecomunicações. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
78 normas e 1.228 artigos encontrados
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.105, de 24/03/2005 - D.O. 28/03/2005). Regulamenta os incs. II e V do § 1º do art. 225 da CF/88, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.