Lei de 1960

10 normas e 349 artigos encontrados

1960

Diário Oficial de 05/09/1960

Doc. 103.7781.0673.1000

Lei 3.807/1960 - Arts.157-158-159-160-161-162-163-164-165-166-167-168-169-170-171-172-173-174-175-176-177-178-179-180-181-182-183

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.

Diário Oficial de 28/04/1960

Doc. 103.7781.0671.4600

Lei 3.764/1960 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Registro público. Estabelece rito sumaríssimo para retificações na registro civil.

Diário Oficial de 12/04/1960

Doc. 11.5885.5000.3100

Lei 3.747/1960 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.652, de 03/02/1988). Administrativo. Reorganiza a Procuradoria junto ao Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 04/04/1960

Doc. 103.7781.0671.3900

Lei 3.738/1960 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Seguridade social. Servidor público. Assegura pensão especial à viúva de militar ou funcionário civil atacada de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia malígna, cegueira, lepra, paralisia ou cardiopatia grave.

Diário Oficial de 12/02/1960

Doc. 103.7781.0671.3500

Lei 3.726/1960 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 102 e 124 da Lei de Falências para dar prioridade aos créditos trabalhistas.