Decreto-lei de 1979

17 normas e 100 artigos encontrados

1979

Diário Oficial de 07/12/1979

Doc. 185.3183.4002.5700

Decreto-lei 1.726/1979 - Arts.6-7-8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.434, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.

Diário Oficial de 04/12/1979

Doc. 115.0865.0000.9700

Decreto-lei 1.722/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1980). Exportação. Altera a forma de utilização de estímulos fiscais às exportações de manufaturados e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1979

Doc. 103.7781.0033.0200

Decreto-lei 1.718/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Tributário. Fiscalização. Registro público. Tabelião. Juntas Comerciais. Bancos. Revoga exigência de prestação de informações permanentes referidas na legislação do imposto sobre a renda e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/11/1979

Doc. 108.9255.8000.7700

Decreto-lei 1.717/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Acrescenta os itens V, VI e VII ao § 1º do art. 1º do Decreto-lei 1.678, de 22/02/79, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/11/1979

Doc. 103.7781.0032.9500

Decreto-lei 1.715/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Regula a expedição de certidão de quitação de tributos federais e extingue a declaração de devedor remisso.

Diário Oficial de 18/10/1979

Doc. 103.7781.0032.9100

Decreto-lei 1.700/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Cambial. Extingue o registro das letras de câmbio e notas promissórias e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/07/1979

Doc. 185.3183.4002.4600

Decreto-lei 1.689/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos relativamente a selos, peças filatélicas e material de uso filatélico vendidos no recinto das exportações vinculadas à «Brasiliana 79», e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/07/1979

Doc. 103.7781.0032.8400

Decreto-lei 1.687/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/06/1979

Doc. 103.7781.0032.8100

Decreto-lei 1.684/1979 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Direito agrário. Altera o art. 2º do Decreto-lei 1.640, de 20/11/78.

Diário Oficial de 23/02/1979

Doc. 108.9255.8000.6600

Decreto-lei 1.678/1979 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Constitui reserva de contenção com parcela das receitas vinculadas da União e dá outras providências.