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Decreto de 1985

21 normas e 163 artigos encontrados

1985

Diário Oficial de 31/01/1985

Doc. 103.7781.0596.0500

Decreto 90.880/1985 - Arts.6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.474, de 19/05/2000). Regulamenta a Lei 7.256, de 27/11/1984, que estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/01/1985

Doc. 103.7781.0595.9500

Decreto 90.817/1985 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/1979.