Lei Complementar 51/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4º do art. 40 da CF/88.
de 1985
67 normas e 567 artigos encontrados
Diário Oficial de 23/12/1985
Doc. 103.7781.0620.0000
Doc. 103.7781.0763.2600
Lei 7.449/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera a redação do parágrafo único o art. 566 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, assegurando o direito de sindicalização aos empregados da Caixa Econômica Federal.
Diário Oficial de 20/12/1985
Doc. 103.7781.0619.9500
Lei Complementar 50/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar 45, de 14/12/1983, e concede poderes às Câmaras Municipais para efetuar o cálculo da remuneração dos Vereadores.
Diário Oficial de 19/12/1985
Diário Oficial de 18/12/1985
Doc. 103.7781.0762.9900
Lei 7.423/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Ensino. Revoga a Lei 5.465, de 03/07/68, que «dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola», bem como sua legislação complementar.
Doc. 103.7781.0763.0300
Lei 7.430/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 01/01/1987). Trabalhista. Dá nova redação ao caput da CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 17/12/1985
Doc. 103.7781.0762.8600
Lei 7.418/1985 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Trabalhista. Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.