Decreto de 1979

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1979

Diário Oficial de 10/09/1979

Doc. 103.7781.0583.0700

Decreto 83.936/1979 - Arts.10-11-12-13-14-15

EMENTA: Simplifica exigências de documentos e dá outras providências.

Doc. 137.5012.5000.7800

Decreto 83.937/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Vigência em 25/10/1979). Administrativo. Dispõe sobre a regulamentação do Capítulo IV, do Título II, do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, referente à delegação de competência.

Diário Oficial de 14/08/1979

Doc. 11.1061.0001.9100

Decreto 83.842/1979 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Administrativo. Trabalhista. Delega competência ao Ministro do Trabalho para autorizar o funcionamento de empresas aos domingos e feriados civis e religiosos.

Diário Oficial de 31/07/1979

Doc. 137.5012.5000.7400

Decreto 83.785/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas iniciais na execução do Programa Nacional De Desburocratização.

Diário Oficial de 18/07/1979

Doc. 137.5012.5000.6800

Decreto 83.740/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.378, de 23/02/2005). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/06/1979

Doc. 103.7781.0582.8000

Decreto 83.540/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta a aplicação da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/03/1979

Doc. 103.7781.0582.7100

Decreto 83.304/1979 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pela Lei 11.941, de 27/05/2009. Origem da Medida Provisória 449, de 03/12/2008, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Administrativo. Institui a Câmara Superior de Recursos Fiscais e dá outras providências.