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EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.433, de 25/04/2005). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções ratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.775, de 10/05/2006). Código sanitário. Regulmento. Dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto 74.170, de 10/06/74, que regulamenta a Lei 5.991, de 17/12/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
EMENTA: (Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dispõe sobre contratos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 10.891, de 09/07/2004, que institui a Bolsa-Atleta.