Lei Complementar

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Diário Oficial de 01/07/1974

Doc. 103.7781.0615.4000

Lei Complementar 20/1974 - Arts.30-31-32-33-34-35-36-37-38

EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.

Diário Oficial de 26/06/1974

Doc. 103.7781.0615.0600

Lei Complementar 19/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/05/1974

Doc. 103.7781.0615.0200

Lei Complementar 18/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Estabelece prazo de desincompatibilização para as eleições fixadas na Emenda Constitucional 2 e altera dispositivo da Lei Complementar 5.

Diário Oficial de 14/12/1973

Doc. 103.7781.0614.9700

Lei Complementar 17/1973 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Integração Social - PIS de que trata a Lei Complementar 7, de 07/09/70, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/1973

Doc. 103.7781.0614.8600

Lei Complementar 16/1973 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Tributário. Seguridade social. PRORURAL. Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 11, de 25/05/71, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/08/1973

Doc. 103.7781.0614.5900

Lei Complementar 15/1973 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.