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Decreto

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Diário Oficial de 16/04/2024

Doc. 243.2072.7001.7800

Decreto 11.995/2024 - Arts.35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

Doc. 243.2072.7001.9300

Decreto 11.996/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra.

Diário Oficial de 11/04/2024

Doc. 243.2072.7000.4900

Decreto 11.986/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.

Doc. 243.2072.7000.5900

Decreto 11.987/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.431, de 20/07/2020, para dispor sobre a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.

Doc. 243.2072.7000.6300

Decreto 11.988/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. (Vigência externa em 31/10/2023). Convenção internacional. Peru. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, firmado em Lima, em 11/12/2009.