de 2009

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2009

Diário Oficial de 30/11/2009

Doc. 103.7782.8086.4600

Lei 12.101/2009 - Arts.38-38-A-38-B-39-40-41-42-43-44-45

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 187, de 16/12/2021, art. 47, II ). Seguridade social. Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei 8.742, de 07/12/1993; revoga dispositivos da Lei 8.212, de 24/07/1991, Lei 9.429, de 26/12/1996, Lei 9.732, de 11/12/1998, Lei 10.684, de 30/05/2003, e da Medida Provisória 2.187-13, de 24/08/2001; e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/11/2009

Doc. 103.7781.0509.1600

Decreto 7.016/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.145, de 30/03/2010 - vigência em 01/04/2010). (Efeitos até 31/03/2010). Tributário. TIPI. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.

Doc. 103.7781.0509.2200

Decreto 7.017/2009 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). (Efeitos a partir de 01/12/2009). Tributário. TIPI. Altera os Anexos V e VII do Decreto no 6.890, de 29/06/2009.

Diário Oficial de 25/11/2009

Doc. 103.7781.0509.1100

Decreto 7.015/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.894, de 03/11/2016). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto 5.063, de 03/05/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério Trabalho e Emprego, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8085.7300

Lei 12.096/2009 - Arts.EMENTA-1-1-A-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 465, de 29/06/2009). Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera a Lei 10.925, de 23/07/2004, a Lei 11.948, de 16/06/2009, e a Lei 9.818, de 23/08/1999; revoga dispositivos da Medida Provisória 462, de 14/05/2009, e do Decreto 70.235, de 06/03/1972; e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8085.8200

Lei 12.097/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Vigência em 09/11/2010). Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.

Doc. 103.7782.8085.9200

Lei 12.098/2009 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, e dá outras providências.