Lei 4.076/1962 - Arts.5-6-7-8
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da profissão de geólogo.
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EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da profissão de geólogo.
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único do art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.