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Lei

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Diário Oficial de 26/07/1962

Doc. 103.7781.0675.9900

Lei 4.090/1962 - Arts.1-2-3-4

EMENTA: Institui a gratificação de natal para os trabalhadores.

Diário Oficial de 02/07/1962

Doc. 103.7781.0675.6000

Lei 4.084/1962 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

Diário Oficial de 27/06/1962

Doc. 103.7781.0675.4800

Lei 4.075/1962 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Penhora. Impenhorabilidade. Inclui entre os bens impenhoráveis os exemplares da Bandeira Nacional não destinados ao comércio.

Doc. 103.7781.0675.5100

Lei 4.076/1962 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da profissão de geólogo.