Medida Provisória 680/2015 - Arts.4-5-6-7-8-9
EMENTA: (Convertida na Lei 13.189, de 19/11/2015). Administrativo. Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências.
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Diário Oficial de 07/07/2015
Doc. 154.9122.2002.9600
Diário Oficial de 06/07/2015
Doc. 154.9122.2000.0300
Decreto 8.478/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Altera o Anexo III ao Decreto 8.456, de 22/05/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.
Diário Oficial de 01/07/2015
Doc. 154.6001.7000.7100
Decreto 8.475/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXX. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, aprovado pelo Decreto 2.122, de 13/01/1997.
Doc. 154.6001.7000.7400
Decreto 8.476/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.482, de 06/04/2023, art. 12). Administrativo. Altera o Decreto 5.353, de 24/01/2005, que dispõe sobre a competência, composição, funcionamento e estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.
Doc. 154.6001.7000.7700
Decreto 8.477/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14 (41PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, em 25/06/2015.
Doc. 154.6001.7001.8000
Lei 13.141/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 29/06/2015
Doc. 154.6001.7001.0800
Lei 13.138/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Internet. Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto 21.981, de 19/10/1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.
Doc. 154.6001.7001.1100
Lei 13.139/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19
EMENTA: (Vigência em 27/10/2015). Administrativo. Altera os Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946, Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, a Lei 9.636, de 15/05/1998, e o Decreto-lei 1.876, de 15/07/1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências.
Doc. 154.6001.7001.3100
Lei 13.140/2015 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Vigência em 26/12/2015 ). Administrativo. Arbitragem. Mediação. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei 9.469, de 10/07/1997, e o Decreto 70.235, de 6/03/1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei 9.469, de 10/07/1997.