1. Início
  2. Pesquisa de Legislação

Últimas normas adicionadas

13.383 normas e 145.447 artigos encontrados

202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Diário Oficial de 13/07/2015

Doc. 154.9122.2000.7400

Decreto 8.489/2015 - Arts.25-26-27-28-29-29-A

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.225, de 07/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 03/08/2015). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, altera as Estruturas Regimentais do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, declara o valor em DAS-unitário das FCDNIT e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Doc. 154.9122.2003.0200

Medida Provisória 681/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Convertida na Lei 13.172, de 21/10/2015). Administrativo. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 8.112, de 11/12/1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.

Doc. 154.9122.2003.0700

Medida Provisória 682/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 13.195, de 26/11/2015). Administrativo. Altera a Lei 12.712, de 30/08/2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo.

Diário Oficial de 09/07/2015

Doc. 154.9122.2000.2800

Decreto 8.483/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (83PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28/02/2011.

Doc. 154.9122.2000.3100

Decreto 8.484/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (86PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28/09/2011.

Doc. 154.9122.2000.3400

Decreto 8.485/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica 38, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, em 03/12/ 2010.

Doc. 154.9122.2000.3700

Decreto 8.486/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo-Quadro para a Promoção do Comércio mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio (AR.BTC 8), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá, em 02/02/2012.

Diário Oficial de 08/07/2015

Doc. 154.9122.2000.2000

Decreto 8.481/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Autoriza a doação de até quarenta e cinco mil toneladas de feijão dos estoques públicos sob administração da Companhia Nacional de Abastecimento.

Doc. 154.9122.2000.2400

Decreto 8.482/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 26/06/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Técnico-Militar, firmado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.

Doc. 154.9122.2002.8500

Lei 13.147/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Denomina Ponte Luís Carlos Prestes a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, km 270, nos Municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial de 07/07/2015

Doc. 154.9122.2000.0600

Decreto 8.479/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Administrativo. Regulamenta o disposto na Medida Provisória 680, de 06/07/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego.

Doc. 154.9122.2000.1600

Decreto 8.480/2015 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Altera o Decreto 8.456, de 22/05/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.