Medida Provisória 1.204/2023 - Arts.1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 314.000.000,00, para os fins que especifica.
Medida Provisoria de 2023
53 normas e 685 artigos encontrados
Diário Oficial de 29/12/2023
Doc. 240.2022.6005.6300
Diário Oficial de 22/12/2023
Doc. 240.2022.6004.9500
Medida Provisória 1.201/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Tributário. Concede remissão total dos créditos tributários relativos às importações de produtos automotivos da República do Paraguai ao amparo do Regime de Origem do Mercosul, nas condições que especifica.
Diário Oficial de 20/12/2023
Doc. 240.2022.6004.9200
Medida Provisória 1.200/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Orçamento. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/12/2023
Doc. 238.4891.7000.3200
Medida Provisória 1.199/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.690, de 3/10/2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.
Diário Oficial de 28/11/2023
Doc. 238.1552.1002.0400
Medida Provisória 1.198/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 06/05/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 28, de 08/05/2024. DOU 09/05/2024). Administrativo. Ensino. Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Diário Oficial de 22/11/2023
Doc. 238.0823.9005.5700
Medida Provisória 1.197/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 30/04/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 27, de 08/05/2024. DOU 09/04/2024). (Republicado no DOU de 22/11/2023). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 879.245.007,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 20/11/2023
Doc. 238.0823.9005.5400
Medida Provisória 1.196/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 28/04/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 26, de 08/05/2024. DOU 09/04/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/11/2023
Doc. 237.8815.0003.8700
Medida Provisória 1.194/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/04/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 24, de 08/05/2024. DOU 09/04/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 100.000.000,00, para o fim que especifica.
Doc. 237.8815.0003.9000
Medida Provisória 1.195/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/04/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 25, de 08/05/2024. DOU 09/04/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 10/11/2023
Doc. 237.8815.0003.8400
Medida Provisória 1.193/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 18/04/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 23, de 08/05/2024. DOU 09/04/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 195.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 01/11/2023
Doc. 237.5941.3001.2100
Medida Provisória 1.192/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 09/04/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 18, de 11/04/2024. DOU 12/04/2024). Administrativo. Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
Diário Oficial de 25/10/2023
Doc. 237.5242.7001.0100
Medida Provisória 1.191/2023 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00, para o fim que especifica.