Lei 11.428/2006 - Arts.45-46-47-48-49-50-51
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
de 2006
595 normas e 6.496 artigos encontrados
Diário Oficial de 26/12/2006
Doc. 103.7782.8021.9400
Doc. 103.7782.8124.8500
Medida Provisória 335/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18
EMENTA: (Convertida na Lei 11.481, de 31/05/2007). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Lei 9.636, de 15/05/1998, a Lei 8.666, de 21/06/1993, a Lei 11.124, de 16/06/2005, e do Decreto-lei 9.760, de 05/09/946, o Decreto-lei 271, de 28/02/1967, e o Decreto-lei 1.876, de 15/07/1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/2006
Doc. 103.7781.0408.8000
Decreto 5.997/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às despesas administrativas para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Doc. 103.7782.8021.1700
Lei 11.421/2006 - Arts.EMENTA-1-2-2-A-3-4
EMENTA: Servidor público. Forças armadas. Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001.
Doc. 103.7782.8021.2200
Lei 11.422/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Ministério Público Federal, os imóveis que especifica, de propriedade do Município do Rio de Janeiro.
Doc. 103.7782.8021.2600
Lei 11.423/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Inclui programações no Anexo VII da Lei 11.306, de 16/05/2006, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.
Doc. 103.7782.8021.3100
Lei 11.424/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7782.8021.3500
Lei 11.425/2006 -Arts.EMENTA
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, crédito especial no valor global de R$ 209.890.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.