Lei 8.977/1995 - Arts.9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46
EMENTA: Telecomunicações. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
de 1995
126 normas e 1.711 artigos encontrados
Diário Oficial de 09/01/1995
Doc. 103.7781.0822.3600
Diário Oficial de 06/01/1995
Doc. 103.7781.0822.0400
Lei 8.974/1995 -Arts.EMENTA-1-1-A-1-B-1-C-1-D-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.105, de 24/03/2005 - D.O. 28/03/2005). Regulamenta os incs. II e V do § 1º do art. 225 da CF/88, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.