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de 1973

54 normas e 2.812 artigos encontrados

1973

Diário Oficial de 21/12/1973

Doc. 103.7781.0723.3400

Lei 6.001/1973 - Arts.30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial de 20/12/1973

Doc. 108.1792.9000.7400

Lei 6.000/1973 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.662, de 21/06/71, que transforma o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Doc. 122.6301.8000.2100

Decreto 73.332/1973 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Define a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.