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de 1954

15 normas e 256 artigos encontrados

1954

Diário Oficial de 11/01/1954

Doc. 202.7283.8003.4400

Lei 2.168/1954 - Arts.33

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Estabelece normas para instituição do seguro agrário.

Diário Oficial de 08/01/1954

Doc. 240.7301.8001.8400

Lei 2.165/1954 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o ensino superior no Instituto Tecnológico de Aeronáutica.