Decreto-lei 2.490/1940 - Arts.14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32
EMENTA: Estabelece novas normas para o aforamento dos terrenos de marinha e de outras providências.
9 normas e 674 artigos encontrados
EMENTA: Administrativo. Modifica um dispositivo do Código de Justiça Militar.
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Serviço público. Suspende por um ano as execuções hipotecárias movidas contra empresas de energia elétrica e dispõe sobre a transferência de propriedades dessas empresas.