Carregando…

Lei 6.435, de 15/07/1977, art. 0

Artigo0

LEI 6.435, DE 15 DE JULHO DE 1977

(D. O. 20-07-1977)

(Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). (Vigência em 17/11/77). Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Lei 10.190, de 14/02/2001 (art. 56).

Lei 6.462, de 09/11/77 (arts. 42 e 88).

Decreto 81.402/78 (Regulamento)
(Arts. - - - - - - - - - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 73 - 74 - 75 - 76 - 77 - 78 - 79 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86 - 87 - 88 - 89 -
Capítulo I - Introdução (Art. 1)
Seção I - Do Órgão Normativo (Art. 8)
Seção II - Do Órgão Executivo (Art. 9)
Seção III - Da Legislação Aplicável (Art. 10)
Seção IV - Da Autorização para Funcionamento (Art. 11)
Seção V - Das Operações (Art. 14)
Seção VI - Das Disposições Especiais (Art. 21)
Seção I - Normas Gerais (Art. 34)
Seção II - Da Legislação Aplicável (Art. 36)
Seção III - Da Autorização para Funcionamento (Art. 37)
Seção IV - Das Operações (Art. 39)
Seção V - Das Disposições Especiais (Art. 42)
Seção I - Normas Gerais (Art. 51)
Seção II - Da Intervenção (Art. 55)
Seção III - Da Liquidação Extrajudicial (Art. 63)
Seção IV - Do Regime Repressivo (Art. 75)
Capítulo V - Das Disposições Gerais e Transitórias (Art. 80)

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já